Mais um capítulo da novela da Reforma Tributária não aconteceu na última terça-feira, dia 31. A falta de quórum impossibilitou novamente a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) [...]
O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (Progressistas-PR), anunciou que a estratégia para aprovar no Congresso o Refis de médias e grandes empresas mudou, de acordo com informações [...]
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, a Ação Declaratória de Constitucionalidade 77, para vedar a exclusão de contribuintes com fundamento no [...]
O relator do novo Refis, programa para renegociação de dívidas de empresas junto ao governo, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse ao Poder360 nesta 4ª feira (9.jun.2021) que o projeto deve ser votado [...]
Para Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), PL 5.317/2019 “busca garantir o direito das empresas que pagam regularmente os parcelamentos”. Proposta está na [...]
O parcelamento de tributos é visto por muitos contribuintes como uma oportunidade para liquidação do crédito tributário com o fisco. No caso dos débitos [...]
Relator diz que 600 mil micro e pequenas empresas poderão ser beneficiadas com Refis O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, por 332 votos a 1, o [...]
Votação programada para esta quarta-feira na Câmara foi adiada; parlamentares dizem que vão dobrar resistência da equipe econômica ao projeto Um dos [...]
Novo prazo é previsto em Medida Provisória editada pelo presidente em exercício, Rodrigo Maia. A proposta precisa ser votada na Câmara O presidente da República [...]
O presidente da República em exercício, deputado Rodrigo Maia, vai editar amanhã (30) uma medida provisória prorrogando o prazo para adesão ao Programa Especial [...]
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