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As empresas brasileiras têm a opção de aderir ao programa Empresa Cidadã, que foi regulamentado pelo Decreto nº 7.052/2009. Essa iniciativa tem como objetivo prorrogar a duração das licenças [...]
Gestante que engravidou durante aviso-prévio receberá indenização relativa à estabilidade
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Scansource Brasil Distribuidora de Tecnologias Ltda., de São Paulo (SP), ao pagamento dos salários e das demais vantagens [...]
Gestante só pode ser demitida em uma situação; entenda o período de estabilidade
Período de estabilidade para mulheres grávidas começa na data da gravidez e termina cinco meses após o parto, garantindo o emprego durante esse tempo Os direitos [...]
Gestante Pode ser Demitida sem Direito à Estabilidade no Término do Contrato Temporário
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